O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, propôs hoje no Parlamento a extinção do número de eleitor, que considerou "o corolário lógico do recenseamento automático", e sugeriu que a lei passe a prever a notificação obrigatória aos eleitores.
Rui Pereira falava na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na sequência de um pedido do PSD para obter esclarecimentos sobre os problemas verificados nas eleições presidenciais, a 23 de Janeiro, com os portadores do cartão do cidadão.
"Estamos disponíveis, penso que vossas excelências estão disponíveis, para analisar agora o que não foi aprovado legislativamente no passado, nem podia ser, que é eventualmente a extinção do número do eleitor", disse o ministro.
"Estamos disponíveis, penso que vossas excelências estão disponíveis, para analisar agora o que não foi aprovado legislativamente no passado, nem podia ser, que é eventualmente a extinção do número do eleitor", disse o ministro.
Para o governante, esta alteração, "algures no futuro" é "o corolário lógico do recenseamento automático".
"Implica uma reorganização de fundo, que é difícil, mas que penso que deve ser encarada, da nossa organização eleitoral", sustentou.
Esta é uma das recomendações do relatório elaborado por investigadores da Universidade do Minho - cujas conclusões estão a ser debatidas hoje na comissão parlamentar.
O estudo defende que "no futuro, merece ponderação a abolição do número de eleitor mediante a indispensável alteração legislativa e rodeada das necessárias medidas organizativas".
"Para o passado, as situações estão identificadas. Para o futuro, é necessário fazer tudo para que não volte a falhar", defendeu Rui Pereira.
Para o ministro, é "indispensável a notificação obrigatória, de preferência prevista na própria lei - porque não pode ser deixada ao arbítrio da administração - aos novos eleitores e aos que vêem a sua situação eleitoral alterada".
Por outro lado, as comissões recenseadoras devem ser obrigadas, também por lei, a estarem "previamente munidas das listagens", o que não aconteceu "de forma uniforme" nas últimas eleições, defendeu o responsável da Administração Interna.
Apesar de o relatório apontar para uma capacidade tecnológica "adequada para responder ao fluxo", Rui Pereira considerou que se justifica o seu aperfeiçoamento, "contando sempre com novas surpresas".
Rui Pereira falava na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na sequência de um pedido do PSD para obter esclarecimentos sobre os problemas verificados nas eleições presidenciais, a 23 de Janeiro, com os portadores do cartão do cidadão.
"Estamos disponíveis, penso que vossas excelências estão disponíveis, para analisar agora o que não foi aprovado legislativamente no passado, nem podia ser, que é eventualmente a extinção do número do eleitor", disse o ministro.
"Estamos disponíveis, penso que vossas excelências estão disponíveis, para analisar agora o que não foi aprovado legislativamente no passado, nem podia ser, que é eventualmente a extinção do número do eleitor", disse o ministro.
Para o governante, esta alteração, "algures no futuro" é "o corolário lógico do recenseamento automático".
"Implica uma reorganização de fundo, que é difícil, mas que penso que deve ser encarada, da nossa organização eleitoral", sustentou.
Esta é uma das recomendações do relatório elaborado por investigadores da Universidade do Minho - cujas conclusões estão a ser debatidas hoje na comissão parlamentar.
O estudo defende que "no futuro, merece ponderação a abolição do número de eleitor mediante a indispensável alteração legislativa e rodeada das necessárias medidas organizativas".
"Para o passado, as situações estão identificadas. Para o futuro, é necessário fazer tudo para que não volte a falhar", defendeu Rui Pereira.
Para o ministro, é "indispensável a notificação obrigatória, de preferência prevista na própria lei - porque não pode ser deixada ao arbítrio da administração - aos novos eleitores e aos que vêem a sua situação eleitoral alterada".
Por outro lado, as comissões recenseadoras devem ser obrigadas, também por lei, a estarem "previamente munidas das listagens", o que não aconteceu "de forma uniforme" nas últimas eleições, defendeu o responsável da Administração Interna.
Apesar de o relatório apontar para uma capacidade tecnológica "adequada para responder ao fluxo", Rui Pereira considerou que se justifica o seu aperfeiçoamento, "contando sempre com novas surpresas".
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